O Senado aprovou nesta quarta-feira a a medida provisória que amplia o regime especial para agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou a “Agência Senado”.
A normativa estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras do PAC para a época da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 – antes, a lei só tinha validade para obras diretamente destinadas aos eventos esportivos.
A medida ainda terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o RDC reduziu de 240 para 80 dias o trâmite das licitações e diminuiu em média em 15% os custos das obras.
A oposição, por outro lado, questionou a medida e alegou que, sem uma fiscalização adequada, o dinheiro público pode ser desviado com a flexibilização das exigências.
