Discutido há mais de seis meses sob a coordenação do Ministério da Justiça, a proposta de reformulação do Estatuto do Torcedor terá mudanças substanciais em seu texto. No novo projeto, torna-se crime fazer tumulto e praticar atos de violência nos estádios de futebol.
Além dessa nova medida, foi definido o que é torcida organizada – que será obrigada a manter cadastro dos filiados – e responsabiliza as facções de qualquer ato ou estragos criados por seus associados, obrigando-as a responder sobre o ocorrido. E isso vale para atitudes antes, durante e após os jogos.
As penas para os torcedores que praticarem este tipo de vandalismo também será rigorosa: até dois anos de prisão, além de uma multa em dinheiro. Porém, existe também a possibilidade da pena alternativa, que pode condenar o réu a ficar três anos sem assistir jogos do seu time. Assim como acontece na Europa, o torcedor punido terá que comparecer a estabelecimento prestando serviços comunitários durante a realização da partida do seu time.
De acordo com a matéria do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira, a proposta do novo estatuto, elaborado em conjunto pelos ministérios da Justiça e do Esporte, CBF e Ministério Público de São Paulo, será encaminhada à Casa Civil para que futuramente se torne lei.
“A idéia foi revalorizar o estádio de futebol como um grande espaço democrático da sociedade brasileira, que, apesar de ter nesse esporte um traço da sua cultura, cada vez se desencanta mais com os estádios”, disse Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Corrupção
O novo projeto também trata pretende acabar com manipulação de resultados. Com a reformulação do atual estatuto, que não trata do assunto, torna-se crime solicitar, aceitar, dar ou prometer vantagem em troca de manipular resultado. E a pena será de dois a seis anos de prisão, além de multa.
Bafômetro
Um fato bastante inusitado também faz parte do novo projeto envolvendo o estatuto do torcedor. É que não será permitida a entrada nos estádio de pessoas que tenham ingerido bebida alcoólica de forma excessiva. Em caso de suspeita ou flagra, quem quiser assistir a partida terá que se submeter ao teste do bafômetro, segundo determinação da polícia.
Cambistas
Quem também está no novo estatuto é o cambista. A ação dos vendedores irregulares será considerado crime. E, assim como o caso de corrupção, terá pena de um a dois anos de prisão, além de multa.
Leia também:
