O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas ações à Justiça para obrigar a Fifa a assumir as despesas correspondentes à transmissão por televisão da Copa do Mundo de 2014 e a montagem de estruturas provisórias para serviços de telecomunicações nos estádios.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o MPF alega que a transmissão dos jogos e a montagem das estruturas de telecomunicações, com um custo de R$ 1,2 bilhão, não têm interesse público nem deveriam ser custeados pelo governo, como pretende a Fifa.
Os recursos visam impedir que essas despesas sejam bancadas com recursos públicos pelos governos federal, estadual ou municipal, informou o Ministério Público.
Os procuradores alegam que tais despesas têm que ser assumidas pela Fifa por não terem interesse público, não deixarão nenhum legado para a população brasileira e são exclusivas para a transmissão por televisão de um evento privado.
“Há interesse público no pagamento destes serviços se a Fifa é a única proprietária dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, indaga a Procuradoria em um de seus recursos.
A entidade alega que as estruturas provisórias para oferecer serviços de transmissão a partir dos estádios exigem a instalação de plataformas, cercas, passarelas, iluminação, cabos, móveis e divisórias que serão desmontados após a Copa e não ficarão como legado.
Segundo os cálculos dos procuradores, o Brasil gastou R$ 229,7 milhões nas estruturas provisórias que foram usadas nos seis estádios onde foram disputadas partidas da Copa das Confederações, que já foram desmontadas. O MPF argumenta que esse custo poderá subir para R$ 1 bilhão para os 12 estádios nos quais serão disputados confrontos do Mundial.
Os custos de transmissão por TV, por sua vez, podem somar R$ 130 milhões. Segundo a Procuradoria, o Brasil se comprometeu com a Fifa a assumir as despesas de infraestrutura exigidas para a Copa e que ficarão como legado para o país, como sistemas de transporte, redes de comunicações e obras em portos e aeroportos.
“Nesse caso em particular (da transmissão), embora os investimentos tenham sido idealizados, incentivados ou otimizados em relação à Copa do Mundo, eles não gerarão melhorias para o país nem seus cidadãos”, segundo o comunicado.
Segundo o MPF, a Fifa exigiu que os governos federal e estaduais assumissem o custo das estruturas provisórias de telecomunicações três meses antes de anunciar as cidades que serão sedes da Copa de 2014.
“Trata-se, portanto, de um termo aditivo nos contratos imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão por parte dos signatários”, diz a nota.
