O Governo brasileiro instituiu nesta quinta-feira a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) para combater o uso de substâncias proibidas no esporte e cuja criação foi um dos compromissos assumidos pelo país para organizar as Olimpíadas de 2016.
O decreto da presidente Dilma Rousseff, que cria o novo organismo dependente do Ministério do Esporte e define sua estrutura e suas funções, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
“Dessa forma, o Brasil cumpre o compromisso assumido durante a candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e atende à exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada) para criação de um órgão específico de controle de dopagem no país”, segundo um comunicado do Ministério do Esporte.
“É um passo muito importante no caminho que estamos trilhando para organizar com grande sucesso os Jogos de 2016. O Governo Federal demonstra que trabalha com seriedade para inserir o Brasil no clube das potências olímpicas”, afirmou o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, citado no comunicado.
O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Código Mundial Antidoping, criado pela Conferência Mundial sobre Doping no Esporte em março de 2003 em Copenhague, e ratificou em 2007 sua adesão à Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte instituída pela Unesco em 2005.
Desde então o Governo vem trabalhando na criação de uma autoridade nacional independente para o controle da dopagem no Brasil. Segundo o comunicado, por recomendação da WADA, o Brasil adotou como modelo a agência antidoping da Austrália.
O novo organismo terá autonomia perante as diferentes entidades esportivas, pois representará o Estado, responsável pelas políticas reguladoras do controle de doping.
Seu objetivo será implementar uma política nacional de combate ao doping que atenda as regras e as convenções internacionais sobre a matéria e que se preocupe com “a igualdade, a justiça e a saúde dos atletas”.
Entre suas atribuições também está a promoção da luta contra o doping de forma independente, a coordenação de iniciativas de planejamento, pesquisa, controle e prevenção do doping, e o auxílio ao Ministério do Esporte em campanhas para incentivar a prática do esporte livre de dopagem.
Igualmente será responsável pela elaboração das listas de substâncias e métodos considerados como proibidos, e pela gestão dos processos de verificação de amostras coletadas.
