Agora é lei. Artistas, músicos e técnicos em espetáculos terão direito a receber seguro desemprego. O projeto da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) foi aprovado no último dia 21 Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego
– As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social – observou a senadora Ana Amélia.
