O Tribunal Constitucional espanhol aprovou nesta terça-feira o casamento gay ao rejeitar um recurso apresentado em 2005 pelo agora governamental Partido Popular contra a lei aprovada durante o anterior governo socialista.
O Tribunal decidiu que a Lei do Casamento Homossexual é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde sua aprovação em 2005 pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero.
Segundo informaram fontes do Tribunal, a decisão foi adotada por oito votos a favor e três contra.
No recurso, o PP afirmava que a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava “a instituição básica do casamento”, como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que “o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica”.
Logo após conhecer a decisão do Constitucional, o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, assegurou que o governo acata a decisão que ampara a lei e que, por seu caráter vinculativo, não modificará a normativa vigente que regula a união de pessoas do mesmo sexo.
O titular de Justiça explicou que o recurso apresentado pelo PP na época nasceu da “dúvida” sobre se a união entre duas pessoas homossexuais “podia receber a denominação de casamento” e se estava de acordo com a Carta Magna do país.
Por sua parte, os coletivos homossexuais celebraram a decisão do Tribunal Constitucional e consideraram que “finalmente” se reconhece que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.
A Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais (FELGTB) e a Confederação Espanhola de Associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (COLEGAS) se mostraram satisfeitas pela rejeição do recurso contra a lei, embora lamentem que tenha demorado “tanto tempo”.
“Agora temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias. Com a igualdade ganhamos todos”, afirmou Rafael Moral, secretário-geral da COLEGAS.
Frente a estas reações de satisfação, o presidente do Fórum da Família, Benigno Blanco, ressaltou que a decisão do Tribunal Constitucional faz com que a confiança que “muitos espanhóis” têm na Carta Magna “perca pontos”.
Em declarações à Efe, Blanco afirmou que o Fórum da Família vai continuar defendendo que esta lei é “injusta” e deve ser derrogada e substituída por outra que “restabeleça o casamento como instituição específica para o homem e a mulher”.
Também não descartou a ideia de apresentar uma iniciativa legislativa popular contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como já fez em 2005.
O presidente do governo, Mariano Rajoy, tinha dito hoje, antes de conhecer a decisão, que o PP só recorreu à lei do casamento homossexual pelo nome “casamento” e não por seus efeitos jurídicos “que não nos importavam”.
