Brasília, 19 ago (EFE) – O Governo federal oficializou hoje a decisão de realizar gratuitamente cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União.
A decisão polêmica foi tomada por um juiz federal no ano passado, reconhecendo a mudança de sexo como um "direito", causando protestos de grupos conservadores e religiosos.
Segundo a nova norma, só poderão se submeter a este tipo de operações os maiores de 21 anos que tenham passado antes por avaliações psicológicas durante dois anos, o que significa que as primeiras cirurgias gratuitas só poderão ser realizadas a partir de 2010.
O Ministério da Saúde reconheceu que as cirurgias para mudança de sexo deixaram de ser experimentais e têm o aval do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o órgão, foram realizadas 300 cirurgias dessa natureza no ano passado. E todas elas em clínicas particulares.
O preço médio para este tipo de intervenção é de R$ 4 mil. O Ministério da Saúde calcula que, eliminados os altos custos, a mudança de sexo deve ser pedida por um entre cada 10 mil brasileiros.
