(Da redação) – O STF (Superior Tribunal Federal) deve aprovar nesta quinta-feira, 21, uma súmula (a de número 13) que proíbe o nepotismo em qualquer esfera dos poderes da União – Judiciário, Legislativo e Execultivo.
A decisão foi unânime, depois de uma longa sessão nesta quarta-feira. O plenário acatou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que obrigou alguns tribunais a seguir a lei de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já proibia a contratação pelo magistrado de qualquer familiar para cargos de confiança.
Logo após a decisão, foi julgado um caso extraordinário do Ministério Público contra uma decisão da justiça do Rio Grande do Norte. No estado, na cidade de Água Nova, o Tribunal de Justiça entendeu que a nova lei do nepostismo não será aplicada no caso que o vice-prefeito contratou dois parentes para cargos comissionados, porque não há uma lei específica para tal fato.
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