Segundo o deputado, várias políticas como esta são utilizadas para drogas lícitas. É comum encontrarmos cartazes alertando: se beber, não dirija. O nosso objetivo é o mesmo. Queremos orientar: não use drogas, mas, se usar, beba água", argumenta.
O governador José Serra considerou a lei inconstitucional e disse que iria propor uma ação indireta ao Tribunal de Justiça. Além disso, considerou impossível fiscalizar a aplicação da lei. O governo estadual é contra a regulamentação da lei, pois, entre outros argumentos, diz que o estado não é capaz de fiscalizar se a lei esta sendo aplicada ou não. Eu discordo, diz Simão Pedro.
Para rebater as críticas, o deputado apresentará, na próxima terça, uma minuta na Comissão da Saúde, ressaltando a importância dessa fiscalização, que pode ser feita pelo Procon ou pela Vigilância Sanitária. Também irá sugerir que se instale um bebedouro a cada 200 pessoas presentes na casa cada casa abriga, em média, 400 pessoas e que os estabelecimentos que desrespeitarem a lei sejam multados.
A lei foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa. Agora, vamos recomendar que o governo estadual concorde com sua regulamentação. É uma lei singela, mas importante, conclui.
