O Senado do Uruguai decidiu nesta quarta-feira, em meio a uma forte polêmica política, adiar até abril a votação da lei de casamento igualitário que equipara os direitos e obrigações das uniões matrimoniais de casais homossexuais aos dos heterossexuais.
Por unanimidade (26 votos de 26 senadores presentes), foi aprovado adiar a análise e eventualmente a votação do projeto de lei para a primeira sessão de abril, após o recesso parlamentar de verão, informaram à Agência Efe fontes legislativas.
O projeto, impulsionado pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que tem maioria em ambas as câmaras (deputados e senadores) e é a base do governo do presidente José Mujica, gera divergências e divisões em todos os partidos com representação parlamentar.
A iniciativa foi aprovada no dia 11 de dezembro na Câmara dos Deputados com a maioria dos votos governistas e de alguns legisladores da oposição.
Para hoje foi convocada uma sessão extraordinária do Senado com o propósito de votar o projeto, que inclui várias modificações ao Código Civil, mas sem que passasse previamente para a análise pelas comissões especializadas, como é habitual nos projetos de lei.
Essa urgência governista em aprovar a lei de casamento igualitário foi rejeitada por vários legisladores opositores, que o acusaram de “autoritarismo” e “atropelo” aos senadores da Frente Ampla.
A Lei de Casamento Igualitário consta de 29 artigos e diz expressamente que o Código Civil considerará como casamento “a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo”.
Atualmente, a legislação uruguaia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça do país reconheceu há alguns meses o casamento realizado em 2010 na Espanha entre um uruguaio e um espanhol. No entanto, posteriormente, a Procuradoria apelou da decisão
