É impossível prever ou calcular a dimensão do trauma físico e emocional que acompanha a violência sexual. No Brasil, onde mulheres são estupradas a cada 11 minutos, a violência é naturalizada até mesmo dentro de casa, entre marido e mulher, como se a posse sobre o corpo feminino fosse direito inalienável dos homens.
O temor, porém, não se encerra com o fim do ato violento. Mulheres que foram estupradas poderão reviver o trauma muitas outras vezes devido a um projeto de lei aprovado pela Câmera Legislativa do Distrito Federal; a lei prevê o uso de fotos do feto, mês a mês, para alertar as vítimas sobre os riscos do aborto.
Em casos de estupro, anencefalia do feto ou gestação que apresenta risco para a vida da mulher, o aborto é permitido. Em qualquer outra situação, a mulher pode ser presa por até três anos por realizar o procedimento.
Proposto em 2013 pela deputada estadual Celina Leão, do PPS, o projeto de lei obriga que unidades de saúde e hospitais públicos alertem as vítimas de estupro quanto aos perigos e riscos envolvidos na interrupção da gravidez. Como a questão é mais psicológica, conforme explica o assessor jurídico da deputada, fotos do feto seriam exibidos para as mulheres, mês a mês.
Além disso, a equipe médica seria obrigada a informar a Vara da Infância e da Juventude caso a criança fosse entregue à adoção. Especialistas em antropologia e direitos femininos veem o projeto com outros olhos. A medida, em vez de informar, reforçaria o trauma da violência sexual, caracterizando o aborto como uma decisão errada, mesmo em casos em que ele é permitido por lei.
O projeto foi enviado para sanção do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e deverá ser votado em até 21 dias.
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