A Rússia impôs restrições às adoções de crianças russas por cidadãos de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, segundo uma nota publicada nesta quinta-feira (13) na página oficial do governo.
A lei, assinada pelo primeiro-ministro, Dmitri Medvedev, estabelece que “pessoas do mesmo sexo casadas conforme a legislação dos países que permitem esse tipo de união, assim como aqueles que forem solteiros”, não poderão adotar crianças russas.
A medida, de acordo com nota explicativa do governo, tem como objetivo implementar as modificações das normas de adoções referendadas na lei aprovada em junho do ano passado pelo Parlamento da Rússia e que incluiu este preceito no Código de Família.
“O cumprimento desta disposição ajudará a aperfeiçoar o procedimento de entrega de crianças a famílias de cidadãos da Federação Russa e estrangeiros, assim como a garantir a defesa dos direitos e interesses destas crianças”, acrescentou a nota governamental.
A nova legislação russa afeta 15 países: Brasil, Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Nova Zelândia e França.
Para facilitar o trâmite de adoção, o governo eliminou o requisito que obrigava à apresentação de uma certidão técnico-sanitária da residência dos futuros pais adotivos.
Além disso, foi reduzido de 15 a 10 dias o prazo para os órgãos de tutela de menores determinarem se os solicitantes estão aptos para adotar.
De acordo com dados oficiais, no dia 1º de janeiro deste ano havia no país 106.646 órfãos ou crianças sem a tutela dos pais contra os 140.355 registrados em 2009, o que representa uma diminuição de 36%.
