(por Andréia Martins) A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 10, de liberar a candidatura de políticos com estão respondendo a processos na justiça está dando o que falar. Nesta segunda-feira, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, recebeu uma proposta popular que tem o objetivo revogar o que foi decidido. E para isso, conta-se com o apoio da população.
A proposta foi elaborada pelo MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que está recolhendo assinaturas para validar a idéia. A meta é reunir até julho deste ano, 1,7 milhão de assinaturas. Entidades como a OAB e a CNBB já manifestaram apoio.
Lançado no mês de abril, o projeto do MCCE propõe a inelegibilidade dos que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime e dos que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados.
Ayres Britto já manifestou apoio à mobilização popular, sendo contrário à decisão do próprio TSE, e se diz disposto a criar uma forma de tornar pública a "ficha" dos candidatos, o que para ele, é fundamental na hora de votar.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, que também está envolvido no movimento, disse em entrevista ao Virgula que não espera encontrar dificuldade em recolher assinaturas. Nossa idéia é complementar uma lei já existente, pois o TSEA alega que não pode proibir as candidaturas devido a falta de uma lei, diz Consenzo.
Segundo ele, nos próximos 15 dias os comitês do MCCE devem começar a recolher assinaturas nas ruas das principais cidades brasileiras. O eleitor é consumidor e tem que saber o que compra, diz Consenzo, lembrando que casos como o do atual deputado federal Paulo Maluf, eleito mesmo respondendo a vários processos, não aconteceriam com a lei.
Como aderir
Para assinar o abaixo-assinado que muda o texto da lei, basta entrar no site do MCCE (http://www.lei9840.org.br/) e preencher o formulário. Qualquer eleitor pode assinar e recolher assinaturas de outros eleitores. Depois, é só enviar.
Segundo dados levantados pelo MMCE, 623 políticos estão envolvidos em processos de cassação por irregularidades cometidas entre 2000 e 2006. O DEM é o partido que mais tem políticos na berlinda (69).
Balanço das eleições de 2006
Nas últimas eleições gerais, 65 candidatos a deputado estavam com pendências na justiça. Desses, dos 14 candidatos a deputado federal, três foram eleitos, seis perderam, três renunciaram à candidatura e dois tiveram pedidos indeferidos. Os eleitos foram: Severiano Alves de Souza (PDT/BA), que não comprovou aplicação do dinheiro público, Moisés Nogueira Avelino (PMDB/TO), que não teve sua prestação de contas considerada irregular enquanto ocupava o cargo governador de Tocantins, e Neudo Ribeiro Campos (PP/RR), que não comprovou o uso do dinheiro público, para a pavimentação de um trecho da rodovia PR-319 em Manaus.
Dos 51 candidatos a deputado estadual, sete se elegeram, 24 foram derrotados, dois renunciaram e 18 tiveram pedido de candidatura indeferido. Na época, outros 15 estavam com a situação pendente.
Os sete eleitos foram: Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins (PL/BA), Joélcio Martins da Silva (PMDB/BA), Esmeraldo José dos Santos (PTB/PE), Raimundo Wilson Ulisses Sampaio (PP/TO), Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), João Beltrão Siqueira (PMN/AL) e Wilson Ferreira Lisboa (PMN/AM).
Agora, cabe à sociedade atuar para que apenas candidatos com a ficha limpa ou com processos já solucionados na justiça possam disputar cargos políticos. Depois, a gente não pode dizer que ninguém avisou.
Qual é o seu ritmo? Seja qual for, venha curti-lo de uma forma diferente!
