O Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da Anacrim do Rio de Janeiro, José Estevam Macedo Lima
O Twitter anunciou, nesta segunda-feira, que fechou um acordo definitivo para ser comprado pelo homem mais rico do mundo, Elon Musk, numa transação estimada em US$ 44 bilhões. Segundo o José Estevam Macedo Lima, presidente Comissão Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, as novas medidas propostas do empresário podem abrir espaço para fake news na plataforma.
Para o advogado, a liberdade de expressão tem limites, mesmo quando idealizada sem limites. Ela não pode de forma alguma proteger a mentira e a desinformação.
O Dr. José Macedo explicou o conceito das fake news e disse que as mentiras podem afetar diretamente a honra de uma pessoa, sendo passíveis da caracterização de crimes contra a honra, falsidade ideológica e stalking.
“As chamadas fake news são informações falsas criadas com o pior dos sentimentos existentes dentro de uma mente humana. Essas mentiras representam uma ameaça ao ser humano, a sociedade e ao Estado Democrático de Direito”, falou o advogado, que acrescentou:
“Além das consequências criminais, geram consequências cíveis, cabendo indenização por dano material e moral, além de possíveis lucros cessantes.
Essas mentiras não são e nem devem ser protegidas pela Liberdade de Expressão, contida no artigo 5 da Constituição Federal”.
De acordo com Dr. José Estevam, o combate desse tipo de crime é difícil. “Porém em se tratando de veículos de informação é importante sempre checar a fonte, verificando as informações e a idoneidade de quem as informa”.
O Ministério Público Federal (MPF) disse, nesta terça-feira, que avalia questionar o Twitter no Brasil se a compra da plataforma por Musk afetará as políticas de combate à desinformação na rede social.
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