Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei
(5921/2001) que regulamenta a publicidade infantil e obriga que as marcas
utilizem apenas modelos tradicionais de núcleo familiar, ou seja, apenas casais
heterossexuais em propagandas. O projeto original, apresentado há 12 anos, pelo
então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), foi alterado pelo deputado federal
Salvador Zimbaldi (PDT/SP) e teve essa norma incluída em um texto substitutivo.
De acordo com o parágrafo 4º do artigo 6º do projeto, “a
família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial,
institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no
artigo 226, §3º da Constituição Federal”.
Se for aprovado, em caso de descumprimento à lei podem ser penalizados
anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação com multa de R$
5 mil a R$ 100 mil e imposição de contrapropaganda.
Segundo interpretação do deputado Zimbaldi, isso significa
que só poderão aparecer em propagandas famílias formadas por homem e mulher.
Estariam excluídas, portanto, famílias monoparentais (formadas por mães ou pais
que criam seus filhos sozinhos), ou de homossexuais, formadas por dois homens
ou duas mulheres.
Através do Twitter, o deputado federal Jean Willis protestou
contra o projeto. Segundo ele, aqueles que não têm “família de margarina” em pessoas
“sem família alguma”.
“Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e
menos preconceituosas? Ou será que é apenas uma forma de reforçar os
preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no
documento? Ou criar uma consequência futura para crianças registradas com o
nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?”, escreveu na rede social.
