Hoje, de acordo com a legislação, o primeiro nome só pode ser alterado no documento de identidade quando causar constrangimento a pessoa. Mas essa realidade pode mudar.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta semana um projeto de lei com o objetivo de garantir direitos ao cidadão sobre a sua identidade de gênero, possibilitando que o indivíduo altere seu nome, sexo e foto do documento de identidade.
A proposta visa garantir que toda pessoa maior de 18 anos possa requerer a reitificação de seu registro quando o nome, a foto e o sexo do documento não coincidirem coma sua autodefinição de identidade de gênero.
Na proposta,a deputada define identidade de gênero como “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa a sente, seja correspondente ou não ao sexo biológico, o que pode incluir a vivência pessoal, a modificação da aparência do corpo e das funções corporais por meio farmacológicos ou cirúrgicos, por livre escolha da pessoa, além de aspectos relativos à vestimenta, aos modos e à fala”.
As informações são do site da deputada e do site do Congresso Nacional.
