Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma lei estendendendo o foro privilegiado a ex-políticos. Para o advogado Henrique Morgado Casseb, a lei é "uma espécie de prêmio injustificável".
"Essa lei é considerada inconstitucional, pois, de acordo com a Constituição, o foro privilegiado termina quando a pessoa deixa de exercer o cargo que lhe confere o foro", disse Casseb, em entrevista ao Virgula.
Beneficiar ex-políticos acentua ainda mais a desigualdade social. "O direito penal já é tido como um separador de classes sociais. No caso do foro privilegiado, alguns entendem que há uma nova separação de pessoas, pois aqueles que detêm cargos públicos podem ser julgados em tribunais, enquanto um cidadão comum será julgado por juízes comuns", comenta o advogado.
Se o direito ao foro para políticos, previsto na lei, já gera essa divisão, o benefício estendido a ex-políticos tende a agravar a situação.
