(por Gabriela Rassy e Andréia Martins) – Implantada em novembro de 2007, a Nota Fiscal Paulista (NFP) está rendendo, ao contrário de benefícios, reclamações por parte da população. Isso porque muitos consumidores têm pedido a nota fiscal, levado o comprovante para casa e, na hora de consultar o saldo, não encontram nenhum valor debitado. Ou seja, ou os estabelecimentos estão demorando demais para registrar os gastos ou há algo errado com o sistema.
Para tirar essa história a limpo, o Virgula entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda na última quinta-feira, dia 12. Questionados sobre as reclamações e possíveis falhas no programa, a assessoria de imprensa alegou, na primeira ligação, que o responsável pelo programa estava viajando. Numa segunda vez, a resposta dada foi o responsável está ocupado.
A Secretaria só respondeu algumas perguntas por email, sem identificar quem seria o responsável para explicar melhor o sistema implantando há mais de seis meses no estado de São Paulo. A resposta só veio nesta segunda-feira, dia 16, através de um telefonema de um dos assessores da Fazenda.
Para o jornalista Marcos Rogério Lopes, a NFP tem dado mais dor de cabeça do que benefícios. Fiz meu cadastro no site da Nota Fiscal Paulista em setembro do ano passado e, desde então, espero ansiosamente que minhas notas caiam no sistema. Menos de 5% delas foram cadastradas até o momento e estou bem perto de abandonar esse projeto do governo, que, a meu ver, deixou de funcionar, mas só a população ainda não foi informada, diz ele.
Além de ter de enfrentar filas maiores e demorar mais tempo em todos os estabelecimentos para incluir meu CPF nas notas fiscais, ainda perdi a paciência por ver que minhas notas parecem ser ignoradas pelo sistema armado pelo governo. Para falar a verdade, não acreditava que um dia veria parte dos impostos que paguei de volta, mas dei um voto de confiança. Quase um ano depois, sabe quanto entrou na minha conta corrente? Zero centavo, completa o jornalista.
Lopes relata a dificuldade de acompanhar as notas no sistema e de cadastrá-las ele mesmo, caso os estabelecimentos deixem de fazê-lo. Aliás, outra constante reclamação é que muitos caixas deixam de perguntar se o consumidor deseja ou não a nota fiscal, e ao final da compra, quando a nota é solicitada pelo comprador, eles alegam que o procedimento só pode ser feito no início.
Neste caso, segundo a Secretaria, a conduta dos caixas deve ser orientada pelos proprietários das lojas.
Tenho notas de compras feitas em fevereiro e março e, se o prazo para as lojas debitarem as notas for de três meses, como anunciaram, quer dizer que eu perdi o valor?, questiona a estudante Juliana Martins.
Quem estiver com o mesmo problema da estudante deve reclamar ou através do site do programa NFP ou pelo telefone 0800-170110, segundo informou o assessor ao Virgula. As empresas tem um prazo que vai do dia 10 ao 19 do mês seguinte à compra para debitar as notas. Ou seja, nada de três meses. Caso isso não seja feito, o consumidor deve, com a nota nas mãos, reclamar ou no 0800 ou no site, para que a Secretaria possa averiguar a situação, disse o assessor.
Cada nota não emitida pelas empresas gera uma multa de R$ 1.488,00 mil reais. Mas, para que a multa seja aplicada, é preciso que o consumidor reclame. Questionado sobre o mau funcionamento da página de Reclamações no site da Secretaria, o assessor declarou que o problema será analisado, e sugeriu que a população utilize também o 0800.
Resultados da NFP só no segundo semestre
Segundo as informações passadas pela assessoria todas técnicas – mais de 509 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo projeto NFP relativos ao último trimestre de 2007 desde o dia 1° de abril.
Pela regra, os créditos relativos a aquisições ocorridas entre os meses de janeiro a junho ficam disponíveis a partir do mês de outubro do mesmo ano; enquanto as aquisições ocorridas entre julho a dezembro, serão disponíveis a partir do mês de abril do ano seguinte. O reembolso é calculado pela proporção entre o valor do documento fiscal e o valor das operações do estabelecimento, aplicada sobre 30% do imposto recolhido pelo mesmo.
Quanto ao recolhimento do imposto, a assessoria da Fazenda declarou que uma avaliação sobre o aumento ou não da arrecadação de impostos pelo governo estadual só será feita no 2° semestre de 2008, pois somente a partir de maio de 2008 tivemos todos os segmentos do varejo participando efetivamente do programa.
Outro ponto questionável é adesão ao programa. O governo previa que até maio deste ano 750 mil estabelecimentos estariam trabalhando com a nova nota. Porém, o número que aparece no site da Secretaria da Fazenda é de 303.579.
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