Dos 5.561 municípios brasileiros, apenas 28 possuem organismos para a execução de políticas voltadas para o público LGBT, informou nesta segunda-feira um relatório da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O número total representa menos de 1% do total de municípios do país.
Os dados, levantados a pedido da Agência Efe, revelam ainda que estas coordenadorias e conselhos concentram-se principalmente em grandes capitais como São Paulo, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os municípios estão apenas em 11 estados da Federação, menos da metade do total.
Segundo o relatório da Secretaria de Direitos Humanos sobre Violência Homofóbica em 2012, o Distrito Federal e o Mato Grosso aparecem como os estados com maior número de denúncias por cada 100 habitantes, com 9,3 e 4,05 casos respectivamente.
Nenhum dos dois estados possui órgãos de elaboração e execução de políticas públicas voltadas para o público LGBT.
Nos demais estados, os índices são bem menores e variam entre 0,8 e 2,5 denúncias por cada 100 habitantes.
Para a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Heloísa Gama Alves, a situação mostra que é preciso prestar atenção na situação dos homossexuais no interior dos estados.
“Os municípios que pautam a questão LGBT hoje são em sua maioria capitais. Temos que criar estratégias para o interior de cada estado e para fortalecer os movimentos sociais”, explicou a secretária em um encontro sobre o tema na capital paulista.
De acordo com Julian Rodrigues, coordenador de políticas LGBT de São Paulo, o cenário é retrato da falta de uma política nacional voltada para o públicoLGBT.
“Nossa política em cada lugar é uma coisa. Você não tem desenho institucional que te permita fazer uma política pública nacional”, avaliou Julian durante a abertura do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
A falta de uma política nacional LGBT e de leis federais que dê base para criação de políticas públicas é atualmente um dos principais empecilhos na atuação destes órgãos locais.
“Nós somos hoje coordenadores, técnicos, conselheiros… Não temos secretários adjuntos, secretários e, como o governo é hierárquico, isso faz toda a diferença”, ressaltou Julian.
Segundo Heloísa, o cenário reflete a invisibilidade da população LGBT para o Congresso Nacional.
“Eles não nos enxergam como sujeitos de direito e é por isso que temos projetos de lei visam a retirada de direitos que já foram conquistados. Corremos o risco hoje de o Congresso aprovar uma lei que diz que a união estável é ilegal, acabando com a jurisprudência aprovada pelo Supremo Tribunal Federal”, alertou Heloísa
