(Da redação) Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revelou que 24 dos 47 shoppings cadastrados no município estão irregulares. Os problemas vão desde a falta de alvará de funcionamento até a execução de obras fora dos padrões e sem a aprovação da prefeitura.
Um desses exemplos é o Shopping Interlagos que fez uma reforma por conta e risco do empreendedor e funciona amparado por medida liminar. Outro caso é o do Shopping Capital, na Mooca, fechado em três ocasiões por falta de alvará – o centro de compras tem área construída de 59.433 metros quadrados, quase o dobro do limite permitido. Apesar disso, ele também funciona através de liminar.
Até mesmo o Shopping Iguatemi, endereço mais caro da cidade, não cumpriu as etapas exigidas pela CET para diminuir o impacto no trânsito e tem área construída fora dos padrões da planta aprovada pela prefeitura. O Pátio Higienópolis, Shopping Light, Villa-Lobos, Center Norte, Lar Center e SP Market também apresentam o problema de construção irregular.
O problema maior é que os estabelecimentos irregulares aguardam na lista de espera da lei da anistia, aprovada pela ex-prefeita Marta Suplicy em 2003, para regularizarem suas situações. Por um imbróglio jurídico, os shoppings que entraram com pedido de anistia, mesmo que irregulares e sem prazo para se adequarem, simplesmente não podem sofrer fiscalizações da Prefeitura. Assim, é impossível descobrir se eles seguem todos os requisitos de segurança ou mesmo se não estão fazendo reformas sem autorização.
(com informações do Estadão)
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