(Da Redação) – O Ministério da Saúde divulga relatório que mostra que os 5 Estados mais ricos do País não gastam com a saúde a porcentagem estipulada pela Constituição. Além de São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, mais outros treze Estados estão em situação irregular. É por essas e outras que, tanto os aliados quanto a oposição, são a favor da nova CPMF, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). A contra-ofensiva federal é condicionar o aumento do gasto o novo tributo. Os governadores negociam os critérios de classificação dos gastos, mas sempre com muita discrição.
O ministério afirma que a grande maioria dos Estados usa despesas aleatórias para chegar aos 12% da receita exigidos para a área da saúde. Segundo o relatório, são contabilizadas como saúde despesas como aposentadorias, benefícios ao funcionalismo, assistência social e até programas de comunicação. Por causa disso, o setor perdeu R$ 3,4 bilhões só em 2006.
Parece que esse gato que os Estados deram na saúde foi feito graças a uma pequena falha na legislação. A ementa que obriga o repasse de gastos para a área não define exatamente o que pode ser considerado ou não gasto em saúde. Advogados já livraram a cara de muita gente por conta de falhas como essa.
O Estado que mais se aproveitou da lacuna da lei foi Minas. O governo de Aécio Neves (PSDB) informou que teve gastos de R$ 2,172 bilhões em 2006. Para a área federal, o valor foi de apenas R$ 994 milhões, depois de feito o desconto de gastos com pagamento de inativos e com saúde de servidores.
Em São Paulo, os gastos foram de 11,6% do total da receita no ano em que o picolé de chuchu fez sua tentativa frustrada de concorrer ao Planalto.
Os Estados que cumprem o percentual de gastos são Acre, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Em resposta ao relatório do Ministério da Saúde, todos os 5 Estados mais ricos do país alegam que cumprem exatamente o que é determinado pela Constituição e mostram inconsistências entre o que o governo cobra e o que tribunais de contas analisa.
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo afirmou que o relatório não considerou como gasto o atendimento a queimados na UTI do Hospital do Servidor Público Estadual, nem os pagamentos de vale-alimentação para funcionários. Segundo a secretaria, esses itens já somam os 0,4% que faltariam para completar os 12%.
No Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, disse que falta regulamentação da emenda 29 no que diz respeito à utilização das duas bases de cálculo utilizadas. Para o secretário, as bases são diferentes e abrem espaço para interpretações a respeito do que pode ser considerado gasto com saúde.
No Paraná, a Secretaria de Saúde disse à Folha de São Paulo que a emenda 29 "ainda não está regulamentada e por isso abre brechas para discussões intermináveis sobre o que é gasto com saúde e o que não é".
A Secretaria da Saúde de Minas disse que "cumpre regularmente suas despesas com a saúde obedecendo aos critérios" estipulados pela Constituição.
Qual é o
seu ritmo? Seja qual for, venha curti-lo de uma forma diferente!
