(Da redação) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 8, a lei que estende o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses. Mas o direito passará a valer a partir de 2010 e será facultativo, ou seja, a empregada terá que negociar com a empresa para obter o benefício.
Lula vetou dois pontos que estavam previstos na nova lei. o primeiro seria que as mulheres que trabalham em pequenas e micro-empresas também usufruiriam do benefício. O presidente justificou que essas empresas já se enquadram em um esquema fiscal específico e vantajoso para elas. As demais empresas poderão deduzir impostos no limite de remuneração nos dois meses que a empregada estiver afastada.
A medida não foi bem vinda pelo ministério da fazenda, pois trará uma renúncia fiscal ao governo de até R$ 800 milhões. A nova lei garante, também, que as mulheres poderão incluir no cálculo da aposentadoria os meses da licença.
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