(Da redação) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deverá levar à Vara de Família, uma ação que busca a declaração de união estável entre um agrônomo brasileiro e um professor de inglês canadense.
A decisão da Quarta Turma do STJ não reconheceu a união estável homossexual. O casal busca que a união estável seja declarada na 4º Vara de Família de São Gonçalo (RJ), alegando que vivem juntos como casados desde 1988. O reconhecimento da relação possibilitaria o canadense de viver no Brasil legalmente.
No judiciário carioca, os votos foram divididos. O relator, ministro Pádua Ribeiro, e o ministro Massami Uyeda, haviam votado a favor da solicitação de que o caso fosse analisado do ponto de vista do direito da família. Já os ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram mantendo a extinção da ação determinada pela justiça do Rio. O voto de desempate foi dado hoje (2) pelo ministro Luís Felipe Salomão.
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