(Da redação) – No Rio de Janeiro, o agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues ganhou o direito na justiça de não fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro teste que comprove que ele esteja alcoolizado.
O pedido foi aceito pelo desembargador Antonio José Carvalho, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que justificou sua ação citando a própria constituição brasileira, que sustenta: "ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo".
Esse foi o primeiro caso aceito no estado, desde que a lei entrou em vigor, no dia 19 de junho. E nessa onda, outras 10 pessoas já entraram com pedidos de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça carioca.
Com esse habeas corpus em mãos, como no caso de Marcos Aurélio, a pessoa terá o direito de se negar a fazer o teste do bafômetro, não poderá ser levado à delegacia, nem terá que pagar multa ou ter o seu carro apreendido.
Contudo, os outros casos ainda estão sendo analisados pela justiça. Nesta quinta-feira, 24, segundo o jornal O Globo, o desembargador Paulo Cesar Salomão negou a aceitação de um outro habeas corpus preventivo. Porque, de acordo com Salomão, há a necessidade de analisar até quando os interesses individuais não atrapalham os interesses da sociedade. No caso de dirigir bêbado, é preciso investigar até que ponto irá prejudicar terceiros?
Leia mais: Contra o bafômetro da Lei Seca, vá de táxi ou de van
Novo discador V2. Navegue pela Internet e ganhe grana!
Baixa Hits. A mais completa loja de Música digital da Internet está há um clique daqui!
