Sérgio Silva/Ponte/Divulgação Habib’s pode ter infringido o ECA
Após o laudo oficial concluir que o João Victor de Souza Carvalho morreu por causa do uso de lança-perfume e também atestar que foram encontrados vestígios de cocaína no sangue, o que poderia indicar consumo de crack, o Habib’s resolveu se manifestar.
O garoto morreu em frente a uma unidade da rede na Vila Nova Cachoeirinha, bairro da zona norte de São Paulo. Segundo testemunhas, ele foi agredido por seguranças antes de passar mal. Imagens da câmera não mostram a agressão, mas é possível ver funcionários do estabelecimento correndo atrás de João Victor e, na sequência, arrastando o garoto de volta para a porta da lanchonete, onde ele é colocado deitado enquanto o SAMU é acionado.
Na nota, publicada em conta oficial no Facebook, o Habib’s divulgou dados e detalhes de alguns boletins de ocorrência envolvendo João Victor, o que, sem autorização da família ou judicial, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pautada pelas ocorrências policiais, a rede diz no texto que João Victor é vítima da “falta de assistência social, falta de educação, falta de alimentação, falta de estrutura familiar e da devastadora exposição às drogas” e que ele, “como todo menino de apenas 13 anos, poderia ir à escola, fazer amigos, crescer, trabalhar, apaixonar-se por alguém, formar uma família e bem lá na frente, concluir seus dias rodeado pelos filhos, netos e outros que o amassem”. O Virgula não reproduz os BOs para não violar o ECA.
Em cima disso, o Ministério Público de São Paulo resolveu abrir investigação para entender o que levou o Habib’s a tomar tal atitude. O promotor da Vara da Infância e da Juventude Yuri Giuseppe Castiglione, em entrevista ao Estadão, explicou que a empresa precisa esclarecer se “tinha autorização judicial ou da família para divulgar as informações.”
O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), também segundo o Estadão, disse que os autores do texto podem ser responsabilizados judicialmente. “Apesar de inicialmente a nota manifestar a suposta preocupação da empresa com as crianças e adolescentes em situação de abandono, a principal intenção foi de desqualificar e criminalizar a vítima, na tentativa de justificar sua morte”, contou.
O Virgula procurou a assessoria de imprensa do Habib’s com alguns questionamentos sobre o ocorrido, mas, até o momento da publicação dessa reportagem, não obteve respostas.
Campanha da Save The Children contra o abuso sexual infantil
Créditos: Reprodução/Save The Children
