O Governo socialista de Portugal aprovou neste quinta-feira (17) uma proposta de lei para permitir o casamento homossexual, mas sem a possibilidade de adoção, que agora será debatida no Parlamento, onde foram reprovadas duas iniciativas similares no ano passado.
Ao contrário das outras propostas, às quais a formação governante se opôs porque não estavam em seu programa eleitoral, desta vez, a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo é iniciativa do Partido Socialista (PS), embora não tenha mais a maioria absoluta e precise de apoios para aprová-la.
A proposta de lei contempla alterar o Código Civil para que o casamento não seja vinculado exclusivamente a pessoas de sexos diferentes, como foi informado oficialmente ao final do Conselho de Ministros, realizado hoje em Lisboa.
O ministro da Presidência portuguesa, Pedro Silva Pereira, disse que o texto que será submetido ao Parlamento “não contempla a possibilidade de adoção por casais homossexuais”.
A iniciativa governamental motivou reações díspares das duas principais organizações de homossexuais portuguesas, que, em um caso, elogiaram o projeto e, em outro, a consideraram insuficiente.
A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA) qualificou a proposta de “histórica” e ressaltou que “põe fim à discriminação do acesso ao casamento”.
Já o movimento Panteras Rosas, também muito ativo na defesa dos direitos dos homossexuais, considerou a lei “covarde”, por não incluir a possibilidade de adoção.
