O Governo de Barack Obama pedirá nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que permita que o casamento gay volte a ser legal na Califórnia.
Segundo os canais “NBC” e “CNN”, o Departamento de Justiça planeja enviar na última hora de hoje uma opinião legal ao Supremo na qual declarará sua oposição à Proposição 8, com o que o Governo de Obama se envolve nos dois casos sobre o casamento homossexual que a máxima corte analisará este ano.
Na última hora da sexta-feira passada, o Departamento de Justiça entregou ao Supremo uma opinião legal na qual considerava inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês) de 1996, que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”.
Essa lei federal centra um dos dois casos que o Supremo começará a analisar em março, enquanto o outro é o relacionado com a Proposição 8, uma emenda à Constituição estadual aprovada em um referendo em 2008, pouco depois que o estado legalizou as uniões homossexuais.
Em 2010 um tribunal de apelações declarou inconstitucional a emenda, por isso seus defensores decidiram em julho do ano passado levar o caso ao Supremo.
O próprio Obama tomou a decisão de pronunciar-se nos dois casos estudados pelo Supremo, segundo fontes governamentais citadas pela “CNN”.
O Governo não é o único que se envolveu na disputa, já que na quarta-feira cerca de 200 empresas, entre elas Microsoft, Google e Citigroup, instaram o Supremo a suprimir tanto a lei federal que restringe o casamento à união entre homens e mulheres, como a norma que proíbe as uniões gays na Califórnia.
Além disso, mais de 80 líderes republicanos mostraram seu respaldo ao direito constitucional dos casais homossexuais a contrair matrimônio um mês antes que a Corte Suprema analise a questão, nos próximos dias 26 e 27 de março.
O casamento homossexual é legal em nove estados do país – Maryland, Washington, Maine, Nova York, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont – e no Distrito de Columbia.
Em outros cinco estados se permitem uniões civis, mas não é um direito reconhecido pelo Governo Federal.
Em maio do ano passado, Obama se tornou o primeiro presidente americano a apoiar publicamente o casamento gay.
