(Por Sarah Corrêa e Gabriela Rassy) – A tão polêmica Lei Seca continua deixando os jovens de cabelos em pé! Afinal, uma situação já é corriqueira depois da nova decisão da justiça brasileira: um amigão que tem carro leva os companheiros para a balada e acaba ficando com a famosa cara de bunda a noite toda porque não pode beber, senão o bafômetro pega.
Sim, o tal aparelhinho que mede os níveis de álcool no sangue do motorista – com a lei 11.705/2008, seis miligramas de álcool, menos que uma lata de cerveja, já é o suficiente pra ir em cana – é a mais nova-velha arma do governo que anda apavorando as pessoas.
Contudo, o que tem causado mais polêmica do que as prisões são os infratores mais atentos à lei. Esses espertinhos entraram na justiça porque a constituição brasileira reconhece o direito de o cidadão escolher não fornecer argumentos contra si mesmo – e o teste do bafômetro se encaixa parcialmente nessa "brecha". Como?
A advogada criminalista Ludmila Leite explica que a única chance é escapar do processo criminal. Você não é obrigado a produzir provas que te incriminem, mas pode sim ser punido pelo administrativo, diz Ludmila.
A carta de motorista é uma concessão do Estado ao cidadão. É como o exame de vista. Não quer fazer o exame, não tira carta. É o mesmo parâmetro: não fez o teste do bafômetro, fica sem a carta. E não é só isso, ainda tem o resto da punição administrativa que corresponde à levíssima multa, suspensão da carta e apreensão temporária do veículo.
Pois é, não tem escapatória. E vem notícia pior por aí: você ainda pode ser processado pelo Estado. Sim, o direito de não fornecer provas é assegurado pela lei, mas o inquérito policial será, como todos são, enviado ao Ministério Público que pode arquivá-lo ou oferecer denúncia. No caso da denúncia ser aceita, começa o processo penal do Estado contra você, mas, se não tiver a provas, seja por um exame ou um teste, o Estado não tem nada, finaliza.
Vale a pena pensar que o bom senso cabe em qualquer situação. Dirigir ou se submeter a alguma atividade sob o efeito do álcool pode causar muita dor de cabeça tanto para você quanto para os outros. Então, use o que puder ao seu favor, mas sem esquecer, como dizem os velhos ditados populares, "seu limite começa onde acaba o limite do outro".
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