Quanto aos benefícios (vale transporte e alimentação) para os demais estágios, a situação continua a mesma: as empresas continuam não sendo obrigadas a pagar.
Outra questão que prometia gerar polêmica, o limite de 10% de estagiários para cada empresa, foi descartada. Caso fosse aprovada, a Associação Brasileira de Estágio (Abres) estimava que 400 mil vagas seriam fechadas. "Isso foi um grande avanço e dá mais garantia aos atuais estudantes", explica Carlos Mencaci, presidente da Abres.
Estágios de nível médio foram os que sofreram a maior restrição. O governo queria 10% de vagas para estágio, mas foi aprovada a cota de 20%. Micro e pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar um estudante de ensino médio, já as que possuem de 6 a 10, poderão contratar dois.
Por isso, deve haver uma pequena redução nas 350 mil vagas de estágios para o ensino médio que existem hoje. "Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de renda ", avalia Mencaci.
