A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um polêmico projeto de lei que permitirá às companhias da internet entregar informações confidenciais dos usuários ao Governo americano, apesar da oposição da Casa Branca.
Por 248 votos a favor e 168 contra e após mais de cinco horas de debate, a Câmara deu seu sinal verde ao projeto de lei conhecido como Cispa, que pretende dotar de poderes adicionais o Governo dos EUA para proteger suas redes contra ataques cibernéticos e assegurar as patentes e os direitos de propriedade intelectual.
A Casa Branca ameaçou vetar a lei, que passará agora ao Senado, por considerar que permitirá a troca de dados “sem estabelecer requisitos para que a indústria e o Governo minimizem e protejam a informação que identifique as pessoas”.
Por outro lado, gigantes da internet como Google e Facebook se mostraram a favor da medida, que lhes daria mais liberdade frente às barreiras de segurança.
A minuta dá permissão à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) para solicitar dados sobre usuários da rede se um contato de seu diretório de e-mails tiver contatado algum suspeito de terrorismo.
Além disso, o texto assinala que as companhias podem compartilhar informações sobre os usuários, até o ponto de identificá-los, com a NSA, o Departamento de Segurança Nacional e outras agências.
Essa cláusula “elimina qualquer lei de privacidade que tenha sido aprovada”, assegurou no debate o congressista democrata Jared Polis.
“Permitir que os militares e a NSA espionem os americanos em solo americano vai contra qualquer princípio sobre o qual se fundou este país”, acrescentou Polis.
Por sua parte, o republicano Mike Rogers, que preside o Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, considerou que a lei é “o último bastião das coisas que devemos fazer para proteger este país”.
Rogers insistiu que a medida é necessária para enfrentar os ataques cibernéticos da Rússia e, especialmente, da China, cujo Governo “está roubando o valor e a prosperidade dos Estados Unidos”, assegurou.
