(Da redação) A polêmica decisão da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) de criar um cadastro na internet de pais que estão inadimplentes com as mensalidades das escolas de seus filhos – o Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros) – é contestada por entidades de defesa do consumidor e dos estudantes. A medida, segundo eles, é ilegal e abusiva.
Segundo Carlos Coscarelli, do Procon paulista, o Cineb fere a lei 9870, de 1999, que traça diferenças entre finanças e o aspecto social da educação. Por isso, explica, as escolas que impedirem a matrícula ou o acesso do estudante às provas e aulas por não terem pago as mensalidades podem ser processadas com base nessa legislação.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) também pretende lutar contra a medida. A entidade divulgou recentemente que vai entrar na Justiça para contestar possíveis efeitos da criação do cadastro.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ainda que esteja inadimplente, os país têm direitos assegurados por lei. Por isso, segundo ela, quem sentir prejudicado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para formalizar a sua queixa.
Entenda mais sobre a polêmica clicando aqui
Vestibular 2009 Centro Universitário Senac. Clique e inscreva-se.
Novo discador V2. Navegue pela Internet e ganhe grana!
Baixa Hits. A mais completa loja de Música digital da Internet está há um clique daqui!
