(Da redação) – A partir de hoje, 1º, a declaração de isento foi oficialmente extinta pela Receita Federal. Agora, somente os contribuintes declarantes estarão sujeitos a constar na lista de pessoas com CPFs suspensos ou cancelados, quando não cumprir suas obrigações com o fisco.
A Receita suspendeu o mecanismo porque afirma ter mecanismos suficientes para fazer o controle do documento, já que pode fazer, tecnicamente, a monitoração das transações financeiras e cartões de crédito, informa a Agência Brasil.
Porém, as pessoas que não fizeram a declaração de isento deste ano ainda constam na lista de CPF irregular e devem justificar o motivo da omissão.
Dos 92 milhões de declarações de isentos e contribuintes com renda, cerca de 38 milhões estão com CPF suspenso e outros 10 milhões apresentam pendências na regularização.
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