(por Andréia Martins) – A CSS, Contribuição Social da Saúde, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, é uma nova contribuição social que será destinada a cobrir a verba exigida pela Emenda 29 para a área da saúde. Mas, segundo o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava, é preciso entender se toda a renda será destinada ao setor e em que saúde vai se investir, se na preventiva ou na curativa.
Questionado sobre a falta de criatividade dos deputados em criar alternativas para compensar o investimento exigido pela emenda, Biava disse ao Virgula que não se trata de falta de criatividade e sim, de comodidade ao preferir instituir um tributo que a Receita Federal já está acostumada a fiscalizar e cujo mecanismo todos conhecem.
Mas essa não era a única opção, diz o professor, que sugere alternativas como reduzir o pagamento dos juros, usar a contribuição de melhoria (paga pelos imóveis que são reformados por prefeituras e passam a ser mais valorizados), o aumento em 2% do imposto de renda, o que pesaria pouco no bolso a classe média, e até a instituição do tributo sobre grandes fortunas, no qual poucos pagariam, mas se teria com facilidade os R$ 10 bilhões exigidos para a saúde.
Como a nova contribuição deve ser mais baixa que a antiga CPMF, em torno de 0,10%, Biava acredita que o consumidor não sentirá tanto a cobrança. O mais importante, na opinião do economista, é ver no que se está gastando já que na experiência anterior, viu-se que o dinheiro não estava sendo todo investido na saúde.
A contribuição, se aprovada, só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial. Vale lembrar que o Senado derrubou a CPMF no ano passado, e a CSS deve dar trabalho ao governo, que terá que convencer a oposição de que o novo imposto vale a pena.
O recorde de arrecadação de impostos depois do fim da CPMF não invalida a necessidade de mais verba, explica Biava. Mas, devemos ver em que estamos gastando e discutir a que tipo de saúde a CSS vai atender. Do contrário, grandes são as chances de assistirmos a um replay do que foi a CPMF.
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