(Da Redação) A Câmara dos Deputados aprovou hoje a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), chamada CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram apenas dois votos a mais do que os necessários para aprovar a proposta, o que foi uma clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro da base aliada. O texto base já havia sido aprovado, mas a votação final foi feita separadamente.
Depois de um longo debate entre governo e oposição, que adiou a votação do tributo 3 vezes, a base aliada conseguiu finalizar a votação a favor da criação, como esperava. Apesar de deputados governistas criticarem a criação da nova CPMF em pleno ano eleitoral, a maioria se convenceu que era o momento certo de aprovar a matéria. Com minoria no plenário, a oposição acabou derrotada pelos governistas, mas fez incansáveis protestos contra a CSS.
Deputados da oposição fizeram questão de expor faixas e placas que diziam "Xô CPMF", além de vestirem jalecos e aventais médicos para tentar de convencer os parlamentares de que não é o simples fato de re-nomear um tributo que a saúde vai melhorar.
Assim que o texto for aprovado, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. O projeto de autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS) coloca alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB, mais a inflação e a íntegra do valor da CSS para a saúde.
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 3.038 por mês estarão isentos do imposto.
O projeto segue agora para votação no plenário, e é lá que a oposição espera derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara argumentou que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado já havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.
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