A Corte Suprema do estado do Novo México, nos Estados Unidos, declarou nesta quinta-feira legal o casamento homossexual por considerar inconstitucional que casais do mesmo sexo não tenham os mesmos direitos que os heterossexuais.
Assim o estado, no sul do país, se soma aos 16 e ao distrito de Columbia (onde fica a capital federal) que já reconheceram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Todos os direitos, proteções e responsabilidades que derivam de uma relação conjugal devem se aplicar por igual tanto a casais do mesmo sexo como do gênero oposto”, resolveu o máximo tribunal do Novo Mexico na sentença.
A corte esclareceu como Novo México deve enfocar as uniões de pessoas do mesmo sexo, depois de alguns condados começarem a entregar licenças de casamento a casais gays e um juiz decidir este ano ser inconstitucional não autorizá-lo.
A resolução tenta resolver dúvidas sobre o depósito compulsório dessas uniões na legislação estadual: por um lado, os estatutos nem proíbem nem autorizam estas uniões, mas só podem solicitar os documentos de casamento um casal formada por um homem e uma mulher.
A resolução da Corte Suprema do estado respalda assim as decisões dos condados de emitir certificados de uniões a casais homossexuais e declara ao mesmo tempo inconstitucionais os processos atuais que exigem que o casal seja heterossexual para dar entrada nos papéis de casamento.
“O casamento civil se interpretará no sentido da união voluntária de duas pessoas . Todos os direitos, proteções e responsabilidades que se derivam da relação conjugal se aplicarão igualmente tanto aos do mesmo gênero como às de diferente”, dita a resolução em suas conclusões.
A resolução se soma à tendência nos últimos anos de reconhecimento dessas uniões em vários estados dos EUA, seja com resoluções da Corte Suprema, leis promovidas pelo poder legislativo ou votações populares.
Dezesseis estados e o Distrito de Columbia já tinham reconhecido o casamento entre pessoas do mesmo sexo e em junho uma decisão do Tribunal Supremo federal declarou inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento.
A norma federal o definia como “a união entre um homem e uma mulher” e impedia que os homossexuais casados nos estados onde a união é legal conseguissem reconhecimento e benefícios fiscais e previdenciários em nível federal.
