Essa é a segunda tentativa de “enxugar” as leis – a primeira foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela servirá de base para o início do projeto que Vaccarezza irá tocar. Três CDs com milhares de leis, normas, decretos e similares deverão ser estudados para reduzir o total a ponto de caber num simples disquete.

A idéia é excluir de uma vez por todas as leis revogadas, extinguir aquelas consideradas ultrapassadas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. Sobrarão, se tudo der certo, não mais do que mil leis no País.

Elas serão publicadas em 18 volumes de acordo com o tema a que se referem. “Será um grande avanço. O excesso de normas é um dos maiores problemas do Brasil”, afirma Vaccarezza.

A previsão é de que, num prazo de três anos, a organização das normas legais tenha sido concluída.

Um consolo: algumas leis já foram revogadas


int(1)

Comissão não é a primeira a "enxugar" leis

Sair da versão mobile