Essa é a segunda tentativa de enxugar as leis a primeira foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela servirá de base para o início do projeto que Vaccarezza irá tocar. Três CDs com milhares de leis, normas, decretos e similares deverão ser estudados para reduzir o total a ponto de caber num simples disquete.
A idéia é excluir de uma vez por todas as leis revogadas, extinguir aquelas consideradas ultrapassadas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. Sobrarão, se tudo der certo, não mais do que mil leis no País.
Elas serão publicadas em 18 volumes de acordo com o tema a que se referem. Será um grande avanço. O excesso de normas é um dos maiores problemas do Brasil, afirma Vaccarezza.
A previsão é de que, num prazo de três anos, a organização das normas legais tenha sido concluída.
