A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que exime as igrejas da obrigatoriedade de realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
” A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos “, informou a Agência Câmara.
Na atualidade, uma lei promulgada em 1989, estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião ou nacionalidade é um ato tipificado como crime, com uma pena prevista de três anos de prisão.
O projeto deverá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser levado ao plenário da Câmara
