A homossexualidade masculina é até hoje perseguida em Cingapura por causa de uma antiga lei aprovada no início do século XX, quando a cidade-estado era parte do Império britânico, e que foi mantida pelos diferentes governos e pelo sistema judiciário mesmo depois da independência.
A “Seção 377A” do Código Penal considera como delito os atos sexuais ou atos “indecentes” entre homens, quer seja em âmbito público ou privado, aos quais condena uma pena máxima de dois anos de prisão, enquanto a relação entre lésbicas não é considerada delito.
“Este artigo discrimina legalmente a orientação sexual das pessoas, muitas das quais são demitidas de seus trabalhos sem nenhum direito a protestar”, disse Sujith Kumar à Agência Efe, porta-voz do grupo pelos direitos dos homossexuais em Cingapura “The Purple Alliance”.
Em abril, o Alto Tribunal de Cingapura rejeitou duas propostas para derrubar a “Seção 377A”, alegando que a sociedade cingapuriana ainda não está preparada para certas mudanças.
“Estamos em uma sociedade em transformação. Algumas mudanças são rápidas, outras precisam de tempo para serem efetivadas e ganharem apoiadores”, disse o juiz Quentin Loh.
Ambas as propostas foram levadas ao Tribunal de Apelação, embora as organizações homossexuais se mostrem “pouco confiantes” em conseguir este “avanço social”.
“O governo insiste na importância da unidade familiar heterossexual para a sociedade (…) A comunidade homossexual é vista pelos líderes como peões que fazem avançar a economia, não como pessoas merecedoras de dignidade e igualdade”, declarou Kumar.
Em 2007, uma revisão do Código Penal suprimiu a “Seção 377”, a lei que deu origem à “377A” e que condenava o sexo oral e anal entre heterossexuais e também o sexo entre as lésbicas.
Apesar de os organismos governamentais terem feito várias promessas públicas de que não perseguirem a homossexualidade legalmente, a “377A” está no Código Penal desde que foi introduzida em 1938, embora não seja frequentemente utilizada.
“Manter este artigo é um sinal claro de que o governo de Cingapura não nos quer aqui. Muitos cingapurianos se mudaram para outros países para terem igualdade de direitos e oportunidades”, declarou Kumar, ao dizer que é difícil dar números concretos dessas pessoas que emigraram.
A imprensa de Cingapura, seriamente controlada pelas instituições locais, poucas vezes cobre os protestos ou reivindicações pelos direitos desta minoria, embora costume publicar com grande evidência os casos judiciais nos quais está envolvido um homossexual, lembrou a associação.
“Nas escolas, durante o ensino de educação sexual, se ensina a homossexualidade como um ato contra as leis”, denunciou Kumar.
À sombra dos grandes arranha-céus propriedade de alguns dos bancos mais importantes da Ásia fica o pequeno bairro de Tanjong Pagar, cheio de casas coloridas de dois andares onde está concentrado o movimento gay de Cingapura.
Mais de 15 mil pessoas participaram no ano passado de um evento anual, conhecido como “Pink Dot” (“Ponto Rosa”), organizado para promover a liberdade de amar independentemente das orientações sexuais.
“Apesar de a percepção das pessoas estar mudando, especialmente entre os jovens, ainda existe um longo caminho por percorrer para se conseguir a igualdade de direitos para a comunidade homossexual em Cingapura”, disse o porta-voz de “The Purple Alliance”.
