(Da redação) – O Ministério Público aceitou no último dia 19 uma ação proposta pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Marta acusa Kassab de ter infringido a lei ao participar de um evento, no dia 15, no Sacomã, onde repassou ao governador José Serra (PSDB) um cheque simbólico no valor de R$ 198 milhões para investimentos na ampliação do Metrô.
Segundo a candidata, o democrata não respeitou o artigo 73 da Lei 9504/97, segundo o qual, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
O promotor responsável pelo caso também diz que Kassab infringiu o artigo IV da mesma lei, que proíbe fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
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