Em 2007 vencem as concessões de 28 canais de TV, 80 rádios FMs e 73 AMs, de acordo com Fórum Naciona pela Democratização da Comunicação (FNDC). A renovação é feita a cada 10 anos para o rádio, e a cada 15, no caso da televisão, conforme diz a Constituição.
Segundo o artigo que regulamenta os serviços de radiodifusão no Brasil, as emissoras também devem produzir conteúdos educativos, mostrar cultura nacional, manifestações populares regionais e produção independente e só perdem as concessões se receberem votos contrários de dois quintos dos 513 deputados.
