A deputada Manuela Dávila (PC do B) apresentou nesta quarta-feira o relatório do projeto de lei de estágio, que propôs alterações da lei atual, que está em vigor há 30 anos.
O relatório foi lido pelo deputado Átila Lira (PSB). Dois dos itens sugeridos após a leitura foram rejeitados. Um feito pelo PP e outro pelo DEM. O primeiro propunha a retirada do texto da transformação do estágio em período de vínculo empregatício, e o segundo acabava com os limites para o número de estagiários do ensino médio por empresas.
Manuela considerou a aprovação uma vitória e após a sessão, disse que era um dos dias mais felizes de sua vida. A nova lei dá garantias jurídicas aos empresários para contratarem estagiários. Hoje, há problemas, regras estadualizadas, fragilidades. Portanto, isso deve significar mais contratações. Por fim, garantimos uma série de direitos aos estagiários. Sempre ouvi dos estudantes que eram escraviários, comentou a deputada.
Entre as novas regras estão: obrigação do seguro contra acidentes por parte dos contratantes, relatórios periódicos do estágio, férias de 30 dias e remuneradas, jornada máxima de 6 horas/dia de trabalho (metade em período de prova na faculdade), isenção de taxas cobradas por agentes de integração, obrigatoriedade de bolsa e vale-transporte em estágios não-obrigatórios e multa de 240 a 2400 reais para empresas e instituições de ensino que não cumprirem as regras.
