(Da redação) A Câmara dos Deputados aprovou no dia da Consciência Negra um projeto de lei que estabelece cotas de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes pretos, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Essas vagas serão estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, se não forem preenchidas de acordo com os critérios, elas serão disponibilizadas para outros estudantes de escolas públicas.
Outra determinação do projeto é que o sistema de seleção dos alunos de escolas públicas deverá ser feito com base no rendimento escolar do aluno. A base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período".
Se aprovado pelo senado, o projeto de cotas será facultativo apenas para as instituições privadas de ensino superior.
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