“BBB24” e separação litigiosa: advogado explica divórcio de Buda e Camila Moura (Foto: Reprodução/CNN)
O processo de divórcio escolhido por Camila Moura, ex-esposa de Lucas Buda (19º eliminado do BBB 24), é um modelo comum de separação, mas que ainda causa dúvidas.
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Camila decidiu pela separação depois de assistir algumas cenas da aproximação de Buda com outra participante no reality. Na época, ela disse que se sentiu traída. O pedido de divórcio litigioso foi aceito pela justiça do Rio de Janeiro na semana passada. A informação foi confirmada pela advogada Adélia, que representa a professora.
Segundo o especialista em Direito de Família, Lucas Costa, o casal já está oficialmente separado por meio de uma liminar, mesmo sem Lucas nem ter sido notificado sobre o processo.
“O pedido de liminar de divórcio é feito para que o juiz decrete a separação antes mesmo de ouvir a outra parte no início da ação. Depois, claro, esse processo vai seguir para resolver outros assuntos que possam existir como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, mas a partir do momento da decisão da justiça o casal já é considerado oficialmente separado”, explica Lucas.
Para quais casos é indicado?
Esse tipo de processo é indicado para casos em que uma das partes não está de acordo com a separação ou em local incerto.
“Por exemplo, quando o parceiro abandonou a família há muitos anos e a mulher não consegue contato nem para fazer essa notificação do processo. Neste caso o divórcio litigioso pode garantir a liberdade dessa mulher (ou desse homem) em relação a esse relacionamento perante a justiça”.
Lucas explica ainda que o processo é simples, basta procurar um advogado com a certidão de casamento atualizada e entrar com o pedido.
“Esse é um pedido que sempre é possível, ainda que exista uma certa resistência por parte de alguns juízes que preferem ouvir a outra parte. Para que a liminar seja aceita, geralmente, a gente precisa provar duas coisas: a primeira é que o direito que você está pedindo é provável, no caso o divórcio entra nessa classificação já que é um direito potestativo, que independe de qualquer outro pré-requisito. O segundo ponto é quando aguardar por todo o processo pode trazer algum tipo de prejuízo para a pessoa que está fazendo a solicitação”.
Efeito prático
Na prática, o principal efeito do divórcio litigioso é em relação à partilha de bens. Tudo o que os dois adquirirem depois da separação decretada não entra na divisão do ex-casal.
Lucas reforça ainda que mesmo quando a justiça concede uma liminar, o processo continua correndo para que todas as questões sejam acordadas como guarda de filhos e pensão, por exemplo.
Quem é Lucas Costa?
Advogado, formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com pós-graduação em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST)
Por dois anos foi membro do grupo de pesquisa em Direito de Família da UNICURITIBA. Foi membro do Grupo Permanente de Discussão da OAB/PR na área de Planejamento Sucessório.
É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem nove anos de experiência na defesa de mulheres em ações envolvendo violência doméstica e nas áreas de família e sucessões. Possui escritório físico há seis anos na cidade de Curitiba/PR, atendendo em todo o Brasil.
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