(Da redação) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira proposta que acaba com a cobrança por programação do ponto extra pelas operadoras de TV a cabo.
De acordo com as novas regras, as empresas estão autorizadas a cobrar pela instalação dos pontos adicionais. O valor dessa cobrança poderá ser, no máximo, equivalente ao da instalação do ponto principal.
"Consideramos válido que o consumidor pague pelo ponto-extra na hora da instalação, o que não pode ser cobrado (com duplicidade) é a programação", afirmou a jornalistas conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller.
A consulta pública da nova regulamentação será realizada nos dias 5 a 21 de agosto, depois, a agência terá 30 dias para apresentar uma proposta.
Em junho, a Anatel havia suspendido por 60 dias a cobrança de qualquer taxa adicional pelo ponto-extra para que o assunto fosse melhor discutido, mas a liminar, por parte das operadoras, na Justiça, permitiu a volta da cobrança.
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