Advogado destaca retrocesso na Revisão da Vida Toda com votos no STF (Foto: Divulgação)
No último domingo (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo desfavorável em relação a Revisão da Vida Toda, com o voto contrário da ministra Cármen Lúcia. Com isso, o placar chega a 4 a 0 pela manutenção da decisão que impede o recálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, expressou sua profunda decepção e criticou a decisão: “Essa decisão do STF coloca uma pá de cal na Revisão da Vida Toda, prejudicando milhares de aposentados que contavam com o reconhecimento de seus direitos”, afirma. Ele relembra que, em dezembro de 2022, o STF havia validado a possibilidade de aplicar a regra mais vantajosa no cálculo dos benefícios, o que trouxe esperança para muitos segurados: “Agora, vemos essa esperança sendo destruída por uma decisão que anula os votos de ministros aposentados e que gera perplexidade entre os operadores do Direito”, acrescentou.
Dr. Márcio enfatiza que a Revisão da Vida Toda é um tema central para os aposentados que contribuíram ao longo de toda a sua vida e que poderiam ter seus benefícios recalculados de forma mais justa: “Estamos vendo um retrocesso jurídico que fere diretamente os direitos daqueles que mais precisam”, alerta o advogado, destacando a importância de continuar lutando pelos direitos dos aposentados mesmo diante desse cenário desfavorável.
O advogado ainda critica o cálculo apresentado pelo governo, que estima um impacto financeiro de R$480 bilhões com a revisão. Ele apoia o recurso apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que aponta que as despesas seriam bem menores, na casa de R$3,1 bilhões. “Uma pena que a Corte tenha se baseado em números questionáveis para tomar uma decisão que afeta tantas vidas”, lamenta Dr. Coelho.
A decisão final sobre os embargos ainda depende dos votos dos ministros restantes, mas, segundo o Dr. Coelho, “a lógica aponta para a manutenção desse retrocesso”. Mesmo assim, ele continua a ser uma voz ativa na defesa dos direitos dos aposentados, criticando a postura do STF e chamando atenção para as injustiças sofridas por essa parcela da população.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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