Advogada Suéllen Paulino explica por que mãe de Deolane continua presa (Foto: Divulgação)
A prisão da mãe de Deolane Bezerra, Solange Bezerra, acusada de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar, tornou-se um foco de atenção pública. Recentemente, surgiram rumores sobre sua soltura mediante concessão de habeas corpus, o que levou a uma enxurrada de informações desencontradas. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que *não houve* decisão favorável ao habeas corpus nesse caso.
Desmentindo a Concessão do Habeas Corpus:
Contrariando as informações que circularam nas redes sociais e na imprensa, o STJ confirmou que *nenhuma decisão* foi proferida em relação ao pedido de habeas corpus para a mãe de Deolane. De acordo com a advogada criminalista Suéllen Paulino, isso significa que ela permanece sob custódia e que os argumentos apresentados pela defesa ainda estão em análise.
“A defesa havia argumentado que a prisão preventiva era desproporcional, dado que as investigações estavam em curso e não havia provas concretas que justificassem a manutenção da prisão. Entretanto, até o momento, o tribunal não considerou a concessão de sua liberdade com base nesses argumentos”, esclarece Suéllen.
De acordo com a advogada, com a manutenção da prisão preventiva da mãe de Deolane segue o entendimento de que ela é necessária para garantir a ordem pública e evitar a continuidade das atividades ilícitas investigadas, bem como assegurar que não haja interferência nas investigações.
“Esse tipo de medida é aplicada em situações onde se presume que o réu possa:
– Fugir ou obstruir a justiça;
– Reincidir em crimes semelhantes;
– Representar um risco à ordem pública ou à segurança de outros envolvidos”.
Suéllen Paulino afirma que a decisão de manter a prisão preventiva segue o princípio da proteção social e da garantia da integridade do processo, enquanto as investigações ainda não foram concluídas.
A especialista diz que embora o habeas corpus não tenha sido concedido, é importante entender que, em casos onde ele é deferido, o acusado não é liberado incondicionalmente. “Em situações semelhantes, algumas medidas cautelares geralmente são impostas para garantir o cumprimento das regras processuais”.
Ela elenca as condições que poderiam ser estabelecidas em caso de soltura
“- Comparecimento periódico em juízo: Para garantir que a acusada continue disponível para responder ao processo;
– Proibição de se ausentar da comarca: A fim de evitar qualquer risco de fuga ou de evasão do processo;
– Proibição de envolvimento em atividades ilícitas: A acusada deveria manter distância de quaisquer ações ou associações com atividades ligadas aos crimes investigados, especialmente lavagem de dinheiro e exploração de jogos”.
Ainda segundo a advogada, essas condições são estabelecidas para monitorar o comportamento do acusado em liberdade, evitando que ele possa influenciar as investigações ou reincidir em práticas ilícitas.
Implicações Finais e Próximos Passos:
“Com o habeas corpus desmentido pelo STJ, a defesa terá que reavaliar seus argumentos e, possivelmente, preparar uma nova estratégia. O caso segue em fase investigativa, e até o momento, nenhuma decisão definitiva foi tomada sobre a inocência ou culpa da mãe de Deolane”.
“Esse episódio reforça a importância de aguardar decisões judiciais concretas antes de divulgar informações e a relevância de equilibrar o direito de defesa e a presunção de inocência com as necessidades de proteção à sociedade”, completa.
