Os donos de animais comemoraram nesta terça-feira (14) uma nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Terceira Turma decidiram, com unanimidade, que condomínios não podem mais proibir moradores de terem bichos de estimação.
A resolução é válida desde que “o pet não coloque em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos”, publicou o órgão no Twitter.
A decisão foi tomada após os ministros analisarem o caso de uma enfermeira de Samambaia, cidade satélite de Brasília, dona de uma gata. Ela entrou na justiça contra o seu condomínio, em 2016, para contestar a norma que proibia a presença de animais de estimação. O pedido foi negado em primeiro e segundo grau.
Contudo, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, considerou a restrição ilegítima. “O condomínio não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores”, explicou.
Henry e Baloo
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