Quem já trabalhou em cruzeiros ou conhece alguém que tenha passado pela experiência sabe: não é fácil. O ritmo de trabalho é intenso e nem sempre as condições oferecidas pelas empresas são as melhores.
Mas agora a situação deve melhorar bastante. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaboraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garante um conjunto de novos direitos aos trabalhadores de cruzeiros marítimos.
Todo navio de cruzeiro que permanecer na costa brasileira por um período corrido superior a 30 dias terá que cumprir o estabelecido pelo TAC, sob risco de multa de R$ 70 mil por cada item descumprido – valor que será repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os principais benefícios garantidos aos trabalhadores brasileiros pelo Termo são o direito de remeter seu salário mensal para a família em transferência bancária; a proibição de desconto em salário dos materiais fornecidos (como ferramentas de trabalho e uniformes); o controle de jornada preenchida pelo trabalhador e não pré-assinalada; procedimentos para evitar cobrança de taxas durante processo de seleção e recrutamento e médico ou enfermeiro brasileiro para facilitar atendimento a tripulantes.
Essas determinações passam a valer já na temporada atual, 2010/2011, que começou neste mês de outubro e segue até maio de 2011. No término da temporada, entra em vigência também uma cláusula que proíbe o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes.
Todos os tripulantes brasileiros terão que receber uma cópia do TAC em português. Caso a empresa desrespeite algum dos itens, as reclamações e denúncias deverão ser encaminhadas à Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, pelo telefone (xx21) 2263-1438 ou pelas Coordenações Regionais existentes nos maiores portos do país.
