(Por Camila da Rocha Mendes) O Banco Central (BC) autorizou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem ações de outras instituições, sejam elas publicas ou privadas. A permissão foi realizada através de MP (Medida Provisória) e publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Com essa medida, o BC segue os passos do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown. O líder do Reino Unido, uma das regiões mais afetadas pela crise do sistema financeiro, foi o primeiro a sugerir a compra de participações em bancos pelo Estado, que logo foi adotada por outros governos Europeus, assim como pelo norte-americano. A aquisição de ações torna o governo sócio dos bancos.
Medida é preventiva
Em coletiva à imprensa nesta manhã, o presidente do BC, Henrique Meirelles, explicou que a MP tem caráter preventivo. “Há alguns problemas de liquidez, localizados, mas estamos irrigando o sistema de modo que não haja problemas, e esse é mais um instrumento, mais uma alternativa. Mesmo que ela não seja utilizada, é bom saber que ela existe”, esclareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A crise desencadeou uma desconfiança generalizada no sistema, o que levou bancos de todo o mundo a diminuir os empréstimos que faziam uns aos outros e também às empresas. Os bancos temem que uma forte desaceleração da economia global leve empresas a darem calote e, por isso, reduzem o volume de empréstimos. Para dar mais segurança aos bancos, e garantir que o dinheiro continue circulando na economia, o BC brasileiro vem tomando diversas medidas e essa é mais uma. Ao comprar as ações, o governo provê recursos aos bancos.
“Não tem banco quebrando”
Como o governo vinha negando a existência de um pacote de ajuda brasileiro, a permissão de que bancos privados recebam capital público levantou a suspeita de que existam instituições brasileiras a beira da falência.
Guido Mantega, porém, tranqüilizou os jornalistas durante a entrevista afirmando que a medida não foi elaborada por conta de problemas no sistema bancário, mas sim para garantir que a situação continue equilibrada. “Não tem banco quebrando (…) o sistema financeiro brasileiro é mais sólido, é mais prudente e mais rentável (que o de outros países)”, disse o ministro.
A medida também permite que o BC realize operações de trocas de moedas (swap) com outras autoridades monetárias, “nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional”, explicou Meirelles. Esse tipo de operação é uma troca simples de moedas, e também foi elaborada de forma preventiva, ou seja, só será usada em caso de necessidade, ressaltou o presidente do BC.
Críticas
A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) desaprova a decisão do governo de autorizar bancos públicos a estatizarem instituições financeiras privadas.
Para a entidade, o avanço da crise financeira global não pode ser justificativa para retroceder na história . “Nesse momento de intensificação da crise, os adeptos do intervencionismo encontram um campo fértil para negar validade aos princípios da economia de mercado, utilizando argumentos como o de que a crise está mostrando a fragilidade do capitalismo e que o livre mercado acabou”, critica a Fecomercio.
Segundo o presidente da entidade, Abram Szajman, ao invés de admitir a estatização, o governo deve estabelecer regras rígidas quanto à atuação do sistema financeiro, de forma a garantir a liquidez e a solidez do setor, dispensando medidas que venham a distorcer as regras de mercado e a ferir a livre iniciativa, como a determinada pela nova MP.
“A estatização nunca se mostrou caminho eficiente para as economias, notadamente no momento em que se busca a inserção cada vez maior no mundo, opção essa que permitiu ao país alavancar seu crescimento, acumular reservas e consolidar seus fundamentos econômicos”, afirma Szajman.
